Açores e Madeira dizem haver condições para um acordo numa Lei das Finanças Regionais justa

Os Açores e a Madeira pretendem ter até final do ano um anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Regionais para repor a justiça no relacionamento com a República, considerando haver condições para “um acordo transversal aos partidos”.

A ideia foi transmitida hoje, no Funchal, pelos presidentes dos governos regionais das duas regiões autónomas, após uma reunião com o coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR), Paz Ferreira, que contou com a presença dos secretários das Finanças dos dois executivos.

“Em boa hora o Governo dos Açores e da Madeira entenderam recorrer ao Prof. Paz Ferreira para, como verdadeiro ‘Pai’ da primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas, uma lei boa, que depois foi desvirtuada com as diferentes revisões em baixa, com prejuízo para as regiões autónomas e sem benefício para o país”, declarou o líder açoriano, José Manuel Bolieiro (PSD), aos jornalistas após o encontro de várias horas na Quinta Vigia (presidência do Governo Regional da Madeira).

O chefe do executivo dos Açores destacou a importância deste projeto conjunto ter “a cobertura de quem fez bem, conhece o ponto de vista técnico, científico, uma solução que seja boa para o país e faça justiça às duas regiões autónomas no quadro de um relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas”.

Para o governante, a credibilidade académica inquestionável de Paz Ferreira também potencia, neste processo de revisão, “um relacionamento menos hostil entre as regiões autónomas e a República”.

José Manuel Bolieiro salientou que o objetivo é ter uma revisão da Lei das Finanças Regionais “justa para desenvolver os Açores e a Madeira, com potencial de desenvolvimento para o país”, porque os arquipélagos “acrescentam muito ao país” e estão “mais virados para o futuro do que agarrados ao passado”.

“Não podemos deixar de sinalizar que hoje estamos em prejuízo. Temos razão de queixa e tem sido injusta esta diminuição de recursos do Estado para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira em áreas tão fundamentais como a Educação e a Saúde”, frisou.