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Autarca de Ponta Delgada preocupado com o “fim dos programas de emprego” nos Açores

Escrito por em 20/06/2022

O presidente da Câmara de Ponta Delgada, o social-democrata Nascimento Cabral, enalteceu hoje o plano fiscal municipal, que “injetou na economia” 6,6 milhões de euros, e mostrou-se preocupado com o “fim dos programas de emprego” nos Açores.

Em comunicado, o município avança que o plano fiscal implementado nos primeiros oito meses em funções do atual executivo camarário assegurou uma “maior riqueza” e uma “maior atração” à cidade açoriana.

“As medidas tomadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada na execução do ano de 2022 representam a diminuição da receita de 6,6 milhões de euros, a diminuição de 12% do Orçamento Municipal, e a poupança por cidadão de 98 euros”, lê-se na nota de imprensa.

O social-democrata Pedro Nascimento Cabral, que desempenhou as funções de líder parlamentar na atual legislatura regional antes de concorrer à liderança da Câmara, mostrou-se ainda preocupado com o fim dos “programas de emprego”, levado a cabo pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).

“O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada também expressou a preocupação com o fim de programas de emprego, como o Prosa, assegurando que está a sensibilizar as entidades com competência na matéria para as consequências da medida”, avança a autarquia.

Segundo o comunicado, o presidente do município falava na Assembleia Municipal Extraordinária dedicada ao debate sobre o estado da cidade e das freguesias.

Em 2022, o município antevê uma “redução na receita de 1.100 mil euros” devido à diminuição da taxa da derrama de 1,5% para 1%”, que vai permitir “devolver às empresas 500 mil euros”.

A redução na receita é igualmente justificada pela “diminuição da taxa da participação variável de IRS de 5% para 4%”.

“O presidente anunciou que, em 2023, estima-se uma redução maior, aos 1.100 mil euros de 2022 acrescem 300 mil euros pela diminuição da taxa da participação variável IRS de 4% para 3,5%, devolvendo-se esse valor às famílias”, revelou.

A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis​​​​​ (IMI) vai continuar nos “mínimos legalmente admissíveis, ou seja 0,3%”.

“Para além destas medidas, com a isenção do pagamento de taxas, estima-se a redução da receita corrente no valor de 550 mil euros”, acrescenta o executivo camarário.

O município de Ponta Delgada, o maior dos Açores, é composto por 24 freguesias.


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