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BE/Açores critica privatização de 51% da SATA Azores Airlines

Escrito por em 07/06/2022

O BE/Açores criticou hoje “a privatização de 51% da SATA Azores Airlines” prevista no plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, alertando para a “clara intenção de desmantelar e privatizar” a companhia aérea açoriana.

Em comunicado, o BE/Açores defende que o plano “coloca os contribuintes a pagar um plano de reestruturação que tem uma clara intenção de desmantelar e privatizar o grupo SATA, mantendo apenas e para já a SATA Air Açores [responsável pelas ligações interilhas], deixando a mobilidade dos açorianos e açorianas nas mãos do mercado e colocando também em causa os postos de trabalho”.

“A privatização da SATA Azores Airlines [responsável pelas ligações com o exterior da Região Autónoma] significa que serão os contribuintes a pagar os prejuízos acumulados para entregar uma empresa limpinha a uma companhia aérea privada, no que constitui um negócio de sonho para os privados, mas ruinoso para os contribuintes”, lamenta o BE.

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.

A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias, revelou hoje a Comissão Europeia.

Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.

Para o BE, “o plano de restruturação da SATA aprovado pelo Governo Regional da direita [PSD/CDS-PP/PPM]e pelo Governo da República do PS é um ótimo negócio para os privados e um péssimo negócio para os açorianos e açorianas”.

O BE “sempre defendeu que a recapitalização da empresa é fundamental para reduzir o peso da sua dívida e permitir o regresso à sustentabilidade da operação e a sua manutenção na esfera pública a 100%”, é referido na nota.

“No entanto, a Comissão Europeia e o Governo Regional impõem em paralelo à recapitalização, que atinge 453 milhões de euros em diversas modalidades, a privatização de 51% da SATA Azores Airlines”, criticam os bloquistas.

Para o BE, “abdicar da SATA Azores Airlines é deixar as ilhas com ‘gateways’ não liberalizadas [Pico, Faial e Santa Maria] sem garantia de manterem as acessibilidades ou, em alternativa, aumentar muito os custos para as manter”.

Por outro lado, é acrescentado, a privatização “significa também colocar em causa as ligações à diáspora, assim como renunciar a um instrumento económico importantíssimo para os Açores, ao nível do fomento e atração da atividade económica na região”.

“A separação da operação de ‘handling’ e desinvestimento anunciada pela Comissão Europeia é um sinal claro da intenção de entregar essa área de negócio a privados, tal como aconteceu no passado com a TAP, para garantir o negócio a privados”, sublinha o partido.

Tal “coloca em causa os postos de trabalho, com a agravante de acontecer num momento de crise e incerteza”, lê-se ainda no comunicado.

A verba aprovada pela Comissão Europeia divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.

Bruxelas diz ter verificado que “a ajuda é necessária e adequada para assegurar que a SATA, sendo uma empresa em dificuldade, irá ser viável a longo prazo sem a necessidade de apoio público contínuo”.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

Também hoje, a Comissão Europeia anunciou ter encerrado a investigação aberta em agosto de 2020 à transportadora açoriana SATA sobre os apoios públicos de Portugal, após a empresa ter reembolsado ao Estado português as verbas facultadas para aumentos de capital.


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