Bolieiro diz que privatização da Azores Airlines pode ser uma “virtude”

O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que a privatização da transportadora Azores Airlines “pode ser uma virtude” e reiterou que o Plano de Reestruturação da SATA, hoje aprovado pela Comissão Europeia, não prevê despedimentos coletivos.

Em conferência de imprensa realizada na sede da Presidência, em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro confirmou que a Comissão Europeia colocou como “exigência” a privatização até 51% do capital social da Azores Airlines.

“A região pode sempre manter os 49%. Nessa matéria, até por razões doutrinárias, o nosso entendimento é que o capital social privado não é um problema. Pode ser uma virtude”, declarou José Manuel Bolieiro, acompanhado pelos secretários regionais da Mobilidade e Finanças e pelo presidente do grupo SATA, Luís Rodrigues.

O líder do Governo dos Açores falava após ter sido conhecida a aprovação da Comissão Europeia de uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.

Sobre se existe a possibilidade de a participação da região ser inferior a 49% do capital social da Azores Airlines (responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior), o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) disse estar “tudo em aberto e em progresso”.

“Vamos estudá-lo [o processo de privatização] e vamos fazê-lo com diálogo, com concertação e na melhor defesa dos interesses da SATA, da região, dos Açores e dos açorianos”, declarou, considerando que, nesta fase, as questões sobre a alienação são “eventualmente intempestivas”.

José Manuel Bolieiro reiterou que “em caso algum vai existir um processo de despedimento coletivo”, lembrando que tal foi definido pela administração da empresa “desde a primeira hora” da elaboração do Plano de Reestruturação.

Na base da decisão, justificou o presidente do governo, está a avaliação sobre a situação do grupo SATA: “O problema não estava na despesa, mas sim na receita”.

O social-democrata enalteceu ainda a “paz social” que tem existido nas negociações internas no grupo SATA para a redução de despesas.

“A SATA está proibida de envolver-se em negócios ruinosos. A região está proibida de entrar com dinheiro dos contribuintes para pagar negócios ruinosos”, acrescentou.

José Manuel Bolieiro rejeitou ainda que as ligações entre os Açores a diáspora na América do Norte sejam afetadas pela proibição de a companhia realizar rotas deficitárias.

“Parece que estamos a tomar decisões por via administrativa. É o negócio é que vai fundamentar a opção das rotas. O negócio tem de ser rentável. E o nosso compromisso, e o conhecimento que temos, é que na ligação com a diáspora o negócio é sustentável”.

A ‘luz verde’ hoje anunciada surge depois de, em abril de 2021, Portugal ter notificado a Comissão Europeia sobre a sua intenção de conceder uma ajuda estatal para apoiar o plano de reestruturação da SATA para o período 2021-2025.

Estão em causa compromissos “para assegurar uma implementação eficaz”, como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

Em junho de 2020 foi anunciado que o Governo dos Açores (então liderado pelo PS) iria abandonar a segunda tentativa de privatização da Azores Airlines, depois de um primeiro concurso ter sido anulado em novembro de 2018.