Câmara açoriana de Lagoa “não tem” passivo financeiro “pesado”

A presidente da Câmara da Lagoa, nos Açores, garantiu hoje que aquela autarquia de São Miguel “não tem” um passivo financeiro “pesado” para “requerer” medidas de auxílio financeiro ou agravar a carga fiscal dos munícipes.

Cristina Calisto comentava, à agência Lusa, os dados divulgados hoje no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, onde a autarquia açoriana figura pela primeira vez na lista dos 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021.

“Essa situação resulta do fato de as autarquias terem passado para um sistema de contabilidade diferente. Esse novo sistema de normalização contabilística prevê que os arrendamentos sejam considerados como passivos financeiros dos municípios. E isso tem a ver com o Tecnoparque, que pertence às Portas da Lagoa (Sociedade De Desenvolvimento De Lagoa) e nós temos um arrendamento que permite a gestão daquela área”, explicou a autarca socialista.

Segundo a presidente da Câmara de Lagoa, essa situação que “antes estava no orçamento municipal como uma renda passa a estar descrita como um passivo financeiro”, mas “não é suficientemente pesado” para a adoção de medidas de auxílio financeiro e de agravamento da carga fiscal dos munícipes.

“Não temos necessidade disto”, vincou Cristina Calisto, referindo que “é a primeira vez” que a Lagoa aparece no Anuário nesta situação.

Para a autarquia, “é o segundo ano nesta situação”, disse.

“Além do mais, em 2021, na auditoria do Tribunal de Contas fez-se referência também precisamente a isto, ao fato do novo sistema de normalização contabilístico exigir que isso fosse contabilizado como passivo o arrendamento que antes era classificado como renda”, acrescentou.

A presidente da Câmara Municipal de Lagoa garantiu ainda que a autarquia está “a trabalhar não só para reduzir a dívida, como fazendo o cumprimento da lei do contrato de arrendamento”.

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado, 20 municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.

Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.

No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.