Chega/Açores diz que Governo acolheu bem “caderno de exigências” para Orçamento de 2023

Escrito por em 23/09/2022

O Chega apresentou hoje uma “proposta inicial” para o Orçamento Regional dos Açores de 2023 e o “caderno de exigências” foi “bem aceite” pelo secretário das Finanças, revelou hoje a representação parlamentar na Assembleia Legislativa.

Em comunicado, o deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, revela que se reuniu hoje com o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, “para apresentar propostas para o próximo Orçamento da região, tendo levado um caderno de exigências que foi bem aceite por parte do governante”.

Na área social, lê-se na nota, o Chega manifesta “discordância em se disponibilizarem verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação daqueles que já usufruem de vários apoios sociais”, defendendo um “apoio à habitação de casais de classe média”.

“Não podemos continuar a criar estes desequilíbrios entre aqueles que tudo recebem e os que apenas pagam impostos”, justifica o Chega.

Esta foi uma das medidas contempladas na “proposta inicial” do Chega para o Orçamento de 2023, depois do encontro com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro.

O aumento do Complemento de Pensão para Idosos é outra das “exigências” do Chega, que diz que obteve “a garantia de um aumento de cerca de 15% – o triplo do que vem sendo dado –, tendo por base dar mais a quem recebe menos”.

“Esta é uma medida de justiça social para com aqueles que menos têm da qual o Chega não abdica”, alerta o partido.

O Chega propõe também um Cheque Saúde e a medida “obteve aprovação do Governo para inclusão no Orçamento do próximo ano”, é acrescentado na nota.

“Esta será uma forma eficaz de combater as listas de espera e proporcionar um acesso mais rápido aos cuidados de saúde por parte de todos os açorianos. Não aceitamos uma saúde para ricos e outra para pobres”, defende José Pacheco.

Nas “reivindicações do Chega foram ainda apresentadas propostas de apoio para os taxistas que queiram exibir nas suas viaturas publicidade aos produtos locais”, bem como “um reforço de verbas para promoção de produtos da Marca Açores que reforcem e dinamizem a economia regional”.

“Foi ainda apresentada uma proposta, que será incluída no Plano para 2023, para se realizar um calendário de eventos culturais e religiosos dos Açores”, é acrescentado.

A intenção, refere o Chega, é “divulgar as tradições e festividades” do arquipélago “e ajudar aqueles que querem conhecer o arquipélago a escolher a melhor altura para o fazer”.

O Chega quer também um “apoio financeiro à RTP/Açores para reforçar o trabalho que tem feito em todas as ilhas”, tendo igualmente sido apresentada uma proposta “para apoiar a esterilização de animais de companhia e a ampliação dos diversos Centros de Recolha Oficial de Animais nas várias ilhas”.

José Pacheco pretende, ainda, que “sejam requalificados os trilhos pedestres em todas as ilhas” e “estudos para identificar as melhores zonas para instalação de termas, promovendo-se assim o turismo de termalismo na região”.

Outra proposta diz respeito à construção de um Centro Interpretativo da Batalha da Salga, na ilha Terceira.

“Em aberto” ficou “uma valorização do património religioso das romarias e romeiros, em São Miguel”, indica o partido.

José Pacheco propôs igualmente a realização de um estudo para o reordenamento do porto da Calheta e a melhoria das condições de operacionalidade e acesso ao porto do Topo, em São Jorge.

Além disso, o parlamentar pretende “a ampliação do molhe de proteção do porto de Ponta Delgada e a instalação de uma rampa amovível de apoio aos barcos de pesca, nas Flores”, bem como “a eletrificação e requalificação com estacionamento dos Merendários, na zona do Pisão, em São Miguel”.

“A promoção da meloa e da carne de borrego”, a par de um “melhor transporte marítimo de mercadorias” na ilha de Santa Maria foi outra das reivindicações.

Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta.


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