Constituição e Finanças Regionais na agenda da cimeira insular entre Açores e Madeira

Escrito por em 11/09/2022

A cimeira insular entre os Governos dos Açores e da Madeira permitirá potenciar protocolos de cooperação e entendimentos sobre a revisão da Constituição e Lei de Finanças Regionais, disse hoje o presidente do executivo açoriano.

“Vamos trabalhar de forma concreta uma decisão quanto à possibilidade de um pensamento comum e quem sabe mesmo uma iniciativa comum de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas que faça justiça e tratamento equitativo às Regiões com a responsabilidade da distribuição da riqueza nacional também pelos Açores e Madeira e potenciar o nosso desenvolvimento”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O chefe do executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de homenagem aos pescadores da vila de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.

A cimeira insular, que decorre entre segunda-feira e quarta-feira, no arquipélago madeirense, já estava prevista há algum tempo, mas devido à pandemia de covid-19 foi sempre adiada.

José Manuel Bolieiro sublinhou que em cima da mesa do encontro entre os executivos das duas Regiões Autónomas estará também a questão de “uma futura revisão Constitucional” que ajude “a aprofundar o regime autonómico, mas de forma muito incisiva”.

“Vamos com certeza assumir conjuntamente um encargo para uma proposta credível”, salientou o social-democrata açoriano.

Além disso, o encontro de três dias permitirá estabelecer vários acordos de cooperação em várias áreas.

“Temos interesses comuns na relação com a República, na relação e no quadro da nossa integração da União Europeia. Temos que, desde logo, projetar uma estratégia comum que nos dê mais força nas justas reivindicações que as duas Regiões Autónomas fazem em beneficio do nosso desenvolvimento, do nosso progresso, da dignidade dos povos que representamos, os açorianos e os madeirenses”, sustentou o presidente do Governo dos Açores.

Segundo o chefe do executivo açoriano, “importa potenciar e assegurar uma troca comercial entre os Açores e a Madeira com vantagem para as duas economias” e a proximidade geográfica que têm, “na projeção de um conceito europeu de cadeias curtas de abastecimento”.

“Os Açores, em particular, são ricos nos produtos agroalimentares e tem excedente dos mesmos e podem encontrar nessa oportunidade de consumo, não só dos madeirenses, mas como destino turístico que o arquipélago é”, assinalou José Manuel Bolieiro, acrescentando que por essa via os turistas que visitam a Madeira poderão consumir “os produtos agroalimentares açorianos”.

O intercâmbio entre as duas Regiões Autónomas poderá também passar pela área da cultura.

“Esta cimeira faz jus a uma antiga cimeira que foi realizada com a visita do Governo Regional da Madeira aos Açores e desta feita é o Governo dos Açores a deslocar-se à Região Autónoma da Madeira. E, finalmente a realizamos com o entusiasmo de projetar o Portugal Atlântico e autonómico, através de uma conjugação de interesses comuns quer aos Açores, quer à Madeira, sem prescindir da devida equidade e as diferenças que lhes estão subjacentes”, vincou o presidente do Governo açoriano.


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