Endividamento zero em 2023 nos Açores “implicará reduções”

O economista Mário Fortuna considerou hoje que a opção do Governo dos Açores pelo endividamento zero no Plano e Orçamento de 2023 será “bastante difícil” de concretizar e “implicará reduções” relativamente a 2022.

Num comentário para a Agência Lusa a propósito do Orçamento do Estado (OE) de 2023, o também docente da Universidade dos Açores afirma que o endividamento zero proposto pelo Governo dos Açores para 2023, no seu orçamento regional, vai implicar um exercício “bastante difícil porque implicará reduções relativamente a 2022″.

O professor universitário destaca, em termos de consolidação orçamental, o “ineditismo de endividamento zero, que é um exercício bastante difícil e exigente porque alguma coisa vai ter que ser reduzida relativamente ao ano anterior”.

A “SATA não vai continuar a contribuir para o défice orçamental do Orçamento dos Açores, proibida que está de o fazer por virtude do acordo feito com Bruxelas [saneamento financeiro]”, explicou.

No ano de 2023, “deixa também de haver uma presença significativa dos efeitos da pandemia pelo menos nas despesas correntes”, salvaguarda o professor universitário.

Mário Fortuna refere que, “de qualquer forma não deixará de ser um desafio, porque o Governo é chamado para tomar algumas medidas para mitigar o impacto da inflação”.

“Isso significa que, quer o OE de 2023 como o Orçamento dos Açores, vão ser documentos que incorporam um exercício de equilíbrio bastante difícil e desafiante, bem focado nos objetivos essenciais”, defende.

Mário Fortuna considera, por outro lado, que os 3,3 milhões de euros, por ano, previstos no Orçamento do Estado para fazer face aos custos com as ligações aéreas diretas das ‘gateways’ não liberalizadas [Faial, Pico e Santa Maria] com o continente “são manifestamente insuficientes para manter o serviço previsto”.

Na sua opinião, a verba foi inscrita no OE de 2023 mas os governos da República e dos Açores “ainda não chegaram” a “entendimento” sobre as ‘gateways’ da região não liberalizadas, a avaliar pelos 3,5 milhões de euros inscritos na proposta orçamental.

O OE de 2023 inscreve uma verba de 3,5 milhões para suportar as ligações diretas de Santa Maria, Pico e Faial com o continente, valor que nos Açores reivindica-se que seja de 10 milhões.

“Acontece uma das duas coisas: ou o Governo da República acha que este serviço pode ser prestado de forma mais económica; ou estas ‘gateways’ não precisam de ter o serviço que têm e a proposta deve ser reduzida e encaixada dentro dos 3,5 milhões de euros”.

“Se é para ser a SATA a realizar a operação esta não pode realizar rotas deficitárias, considerando o histórico”, defende o economista.

O também gestor e empresário, bem como dirigente associativo, refere que a região poderá “ter aqui várias opções como o Governo Regional complementar o valor de 3,5 milhões ou redefinir-se o que são obrigações de serviço público para aquelas ‘gateways’”.

O economista, que destaca que as medidas nacionais são também aplicadas aos Açores ao abrigo do OE de 2023, como parte do território nacional, considera que o Governo Regional não “secundariza a sua posição autonómica” e “só pode funcionar no contexto nacional com autonomia”.

“Esta autonomia tem limites e, naturalmente, que há que olhar para o contexto nacional, uma vez que muitas das medidas que são tomadas a nível nacional têm implicações nos Açores. As medidas fiscais que foram anunciadas em concertação social, que já estão vertidas no OE de 2023, também se estendem à região. Esta é a nossa realidade, sempre foi”, exedmplificou Mário Fortuna.

O académico da Universidade dos Açores não subscreve que “há uma secundarização ou complementaridade” por parte do executivo açoriano, sendo “a pergunta como é que o Governo Regional se posiciona face ao que está a acontecer a nível nacional”.

Para Mário Fortuna, é importante verificar “como as políticas que foram desenvolvidas pelos governos regionais dos Açores e Madeira complementaram as nacionais e reforçaram-nas, em termos de atuação face aos problemas que foram identificados”.

Para o economista Tomás Dentinho, da Universidade dos Açores, também em declarações à Lusa, uma das principais preocupações que importa apurar é “qual o montante das transferências que existem para a região na perspetiva de se manterem de acordo com o que está estabelecido ou se sofrem alteração”.

O economista também considera “muito importante saber qual o juro, porque a dívida da região é elevada, uma vez uma parte grande das verbas se vai embora imediatamente porque há que pagar juros dessa dívida”

Tomás Dentinho sustenta que as ‘gateways’ da região com obrigações de serviço público “deveriam ser liberalizadas, inclusivamente as rotas internas, e arranjar um esquema diferente para apoiar a ida para ilhas como o Corvo e Santa Maria, etc”.

“O esquema como está é mal pensado, as viagens surgem muito caras quando marcadas e depois o OE serve paras as pagar”, afirma o economista, que considera que se está a falar de um “apoio financeiro direto à TAP e SATA e não aos açorianos, e que nada tema com o apoio à economia dos Açores”.

Os Açores vão receber cerca de 288 milhões de euros em 2023, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais sete milhões do que em 2022, segundo a proposta do OE.