Governo açoriano aumenta verba da Tarifa Açores que passa a ter custo total de 7,1ME
Escrito por Açores 9 Rádio em 11/12/2022
O Governo Regional reforçou no sábado em 1,1 milhões de euros a verba destinada a financiar a Tarifa Açores, que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros, que passa assim a ter um custo total de 7,1 milhões.
O aumento do valor foi aprovado no sábado à noite em Conselho de Governo Regional, cujas deliberações foram apresentadas pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD), no pavilhão multiúsos do Corvo, a propósito da visita estatutária à ilha.
“Foi identificado por parte da SATA que o sucesso da Tarifa Açores no decurso do ano 2022 foi tal que os seis milhões inicialmente previstos já não eram suficientes. Como temos uma atualização trimestral, asseguramos sempre que a SATA tem tesouraria relativa à verba da Tarifa Açores”, afirmou o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
A Tarifa Açores, uma das bandeiras eleitorais do PSD aquando da campanha para as eleições regionais de 2020, entrou em vigor em 01 de junho de 2021, e fixa em 60 euros o preço máximo das viagens dentro do arquipélago para os residentes açorianos.
José Manuel Bolieiro realçou o “sucesso” da medida, que aumentou a “circulação de pessoas e bens” entre as ilhas açorianas, dando uma “nova dinâmica económica e social” à região.
O social-democrata deu como exemplo o caso da ilha do Corvo onde, “entre janeiro e setembro de 2022, o número de hóspedes disparou 124,8%, o de dormidas 82,7% e o de receitas 142,6%”.
“Acrescente-se que os pagamentos à SATA estão, como desde o primeiro momento, a ser feitos a tempo e horas”, vincou.
O Conselho do Governo Regional decidiu ainda “ceder à Associação para a Valorização Económica dos Açores os créditos da Região Autónoma dos Açores” sobre a empresa pública Portos dos Açores, “resultantes da taxa de descarga de areia extraída” no montante de 742 mil euros.
O executivo dos Açores delegou ainda na secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a “competência para praticar todos os atos que sejam cometidos ao contraente público no âmbito dos contactos da conceção do serviço público aéreo” dentro do arquipélago açoriano.
Bolieiro avançou que o governo açoriano regulamentou os regimes de apoio à reestruturação das explorações agrícolas e aprovou a revisão do Conselho Regional das Pescas.
Na ocasião, o líder do Governo Regional reiterou ainda o conjunto de investimentos públicos na ilha do Corvo, como a ampliação da aerogare, a estabilização da falésia e as intervenções no miradouro do Caldeirão e da Casa da Vigia, que ascendem a um total de 22 milhões de euros.
O Governo dos Açores terminou no sábado uma visita estatutária de dois dias à ilha do Corvo.
Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.