Governo açoriano diz que “Estado não é o continente” e exige apoios à agricultura

Escrito por em 19/06/2023

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou hoje que o “Estado não é o continente” e voltou a exigir a extensão à região das medidas nacionais de apoio à agricultura.

Em declarações aos jornalistas, o líder do executivo dos Açores reiterou que as “medidas nacionais assumidas pelo governo do país são para o país”, depois de o ministério da Agricultura ter explicado à Lusa que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE).

“Eu concordo que não deve haver ingerência na autonomia, mas subscrevo de forma firme e determinada que o Estado é para corresponder às necessidades do Estado e que o governo do país é para governar o país e apoiar, nas medidas nacionais, não só o continente, mas também os Açores e Madeira”, afirmou Bolieiro aos jornalistas, em Santa Cruz das Flores, após a reunião com o Conselho de Ilha.

Em causa está um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e a “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.

Questionado sobre o facto de aqueles apoios terem sido suportados pelo Orçamento do Estado, Bolieiro insistiu que o “Estado não é o continente”.

“Há uma contradição logo nos termos. Orçamento do Estado. O Estado não é o continente”, salientou.

Sobre a posição do PS/Açores, que acusou o Governo Regional de “enganar os açorianos” devido às declarações sobre aqueles apoios, o presidente do executivo açoriano condenou a “confusão” gerada pela posição dos socialistas.

“O PS pensa uma coisa às segundas, quartas e sextas e outras às terças, quintas e sábados porque ainda o outro dia aprovou por unanimidade uma resolução a reivindicar a justa aplicação das medidas nacionais a todos os portugueses. Se há confusão ela tem origem no PS”, visou.

O Ministério da Agricultura garantiu hoje à Lusa apoiar todos os agricultores, ressalvando não interferir com a autonomia das ilhas, após críticas que apontam para a exclusão dos Açores dos apoios à produção.

“[…] O Governo da República apoiou, apoia e apoiará todos os agricultores do país, sendo do continente ou das ilhas, sempre no âmbito das suas competências e nunca se ingerindo na autonomia dos governos das Regiões Autónomas”, defendeu o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa.

Nos últimos meses, o Governo dos Açores, a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.

Na sexta-feira, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige ao Governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.


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