Governo dos Açores anuncia apoios de 14 ME para a agricultura

O Governo dos Açores anunciou hoje apoios à agricultura de 14 milhões de euros, sendo cinco milhões para um subsídio direto aos agricultores devido ao aumento dos preços, e nove milhões para a reestruturação das empresas agrícolas.

Falando na sede da Presidência em Ponta Delgada, o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, avançou que vai ser criado um regime de apoio à “reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas”, no valor de nove milhões de euros.

Aquele regime, financiando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai incluir as cooperativas e vai ter o período de candidaturas aberto em “meados” de novembro.

“Para este efeito de apoio à reestruturação do setor de transformação e comercialização, prevê-se um montante global de nove milhões de euros, do total dos 30 milhões previstos [no PRR] para o relançamento económico da agricultura açoriana”, declarou Bolieiro aos jornalistas, após uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA).

O regime visa promover a “inovação de produtos e de processos”, bem como comparticipar a “transição verde e digital” das empresas agrícolas.

“Estamos a trabalhar com celeridade no sentido de permitir que a meados de novembro haja candidaturas, que preveem uma comparticipação de 75% para as pequenas e médias empresas e de 50% para as que estão fora do conceito de pequena e média empresa”, acrescentou o líder regional.

José Manuel Boleiro avançou ainda que o Governo Regional, “em codecisão com a Federação Agrícola dos Açores, vai criar uma ajuda direta e especifica a todos os agricultores da região”, devido aos aumentos dos custos de produção, provocados pela guerra na Ucrânia.

A iniciativa, que foi proposta pela Comissão Europeia e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, está orçada em 5,1 milhões de euros: 4.3 milhões provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e cerca de 770 mil euros do Orçamento da região.

“A ajuda é específica e direta. Desburocratizada e imediata. Não vamos criar complicações. Não se tratam de justificações da perda de rendimento. Estamos a cumprir com celeridade o enquadramento do próprio regulamento do FEADER”, vincou o presidente do executivo.

O apoio, cujas candidaturas deverão ser abertas até ao final do ano, vai abranger os setores da horticultura, fruticultura, vinicultura, floricultura e bovinicultura de leite e carne.

O presidente da FAA, Jorge Rita, enalteceu a “cooperação” com o Governo Regional e defendeu que as medidas, que eram “reivindicações” dos agricultores, permitem ao setor estar “mais bem preparado” para enfrentar a atual situação que é “difícil”.

“Não fizemos alarido da reivindicação porque achamos que não era necessário. O que é importante é sentar e conversar (…). Os compromissos até agora com o Governo Regional não precisam de documento assinado. Tem sido um compromisso de palavra de honra”, declarou.

Jorge Rita detalhou que o apoio direto aos agricultores vai ser concedido a “todos os agricultores sem exceção” com “base na área do terreno”.

A Comissão Europeia propôs em 20 de maio uma medida excecional para permitir aos Estados-membros pagar um montante fixo único aos agricultores afetados por aumentos dos custos dos fatores de produção.

A proposta permite aos Estados-membros utilizar fundos disponíveis até 5% do seu orçamento do FEADER para os anos 2021-2022 para apoio direto ao rendimento dos agricultores e pequenas e médias empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

Na sequência da aprovação de Bruxelas, a 24 de maio, foi anunciado que Portugal iria disponibilizar mais 51 milhões de euros de fundos para os agricultores.