Governo dos Açores assinala descida de impostos, oposição critica “inação”

Escrito por em 08/09/2022

O Governo dos Açores reiterou hoje que está a “combater a inflação por via da baixa de impostos” desde janeiro, admitindo tomar “outras medidas necessárias”, e a oposição criticou a inação do executivo PSD/CDS-PP/PPM perante a crise inflacionista.

“Nos Açores estamos, desde janeiro, a combater a inflação por via da baixa de impostos. Em agosto, foram pagos complementos ao COMPAMID [Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos idosos], ao abono de família, à tarifa social energética, e estamos em negociações para aumentar a remuneração complementar da administração pública. A classe média e os mais pobres estão a ser compensados, mas vão merecer a nossa atenção nos próximos meses. O governo está disponível para tomar outras medidas que se revelem necessárias”, indicou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, em resposta a uma declaração política do PS no plenário da Assembleia Legislativa Regional.

Sandra Faria, do PS, lamentou a “inação” do executivo e a referência a “medidas tomadas noutro contexto”, antes da crise inflacionista, exigindo a devolução do IVA a mais arrecadado por via da inflação, ao passo que o BE defendeu um aumento de salários, de pensões e do complemento regional ao salário mínimo.

“Estamos a falar do maior valor de sempre arrecadado por via da inflação em receitas do IVA. Este governo tem ao dispor meios e recursos para apoiar as famílias e as empresas, optando por não fazer. Continua a enumerar medidas tomadas noutro contexto”, observou a deputada socialista Sandra Faria.

A parlamentar notou que “esta postura de não avançar com medidas pode explicar-se com o facto de este governo ter, até julho de 2022, o maior défice de que há registo”, sublinhando que “a inação não é a resposta que os açorianos merecem”.

“Assistimos à inércia do Governo Regional”, censurou, defendendo a “urgência de um combate eficaz à pressão inflacionista”.

O PS considera que a região “deve devolver às famílias o que arrecadou a mais em receitas fiscais por via da inflação” e que se estima que, até ao fim do ano, “ascenda a 50 milhões de euros, apenas referentes ao IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado]”.

“O governo referiu medidas de 800 mil euros. Tem o dever de devolver as receitas que está a obter a mais. Está a ganhar dinheiro com a inflação. Os açores e os açorianos estão a ficar para trás”, avisou.

António Lima, do BE, referiu-se a uma “nova coligação negativa no país, entre o governo da República e o regional dos Açores, contra os açorianos”.

“Por que motivo o governo regional acha muito positivas as medidas da República, em relação às quais o PSD nacional tem dito cobras e lagartos? Contraria o PSD nacional e o seu novo líder? Diz isso para não ter de implementar medidas nos Açores”, apontou.

O parlamentar criticou a objeção do governo em “intervir nos preços”.

“Quando é para ajudar as pessoas deixam as boas intenções na gaveta [o governo da República e o regional]. É fundamental combater os efeitos da inflação e combater também a inflação. Este foi talvez o único governo adivinho da história. Em 2021 ninguém previa esta inflação e quer-nos convencer que a descida de impostos foi para combater a inflação. Os açorianos não viram um cêntimo da descida do IVA”, afirmou António Lima.

António Vasco Viveiros, do PSD, alertou que, na região, a receita fiscal até julho “cresceu 4,9%, comparando com o período homólogo, enquanto o país teve um aumento de 20%”.

O parlamentar destacou a redução do desemprego, a redução do IVA e do IRS, apontando “margem para medidas adicionais”, mas elogiando como “positivo” o que “aconteceu até agora”.

Rui Martins, do CDS, indicou que “este governo baixou impostos antecipadamente e verificou-se que foi a decisão acertada”.

“Este governo agiu preventivamente por convicção”, referiu.

Paulo Estêvão, do PPM, lembrou que o PS “votou contra a descida de impostos”.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, considerou que o “pacote estrondoso apresentado por António Costa [primeiro-ministro] não é forte nem resolve os problemas das famílias portuguesas”, antes “tira muito com uma mão e devolve com a outra poucochinho”.

José Pacheco, do Chega, acusou os deputados socialistas de serem “populistas” e uma “fraude política”, referindo-se ao apoio de 125 euros anunciado pelo governo da República como “esmola” e assinalando que “o problema da inflação não se resolve assim”.


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