Governo dos Açores cria critérios para cooperar com as autarquias

Escrito por em 16/06/2023

O Governo dos Açores vai criar um regime jurídico que define critérios “equitativos e transparentes” de cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional e as autarquias do arquipélago.

“O que pretendemos é basear esta cooperação em critérios objetivos e equitativos, transparentes e escrutináveis, com previsibilidade e estabilidade, no relacionamento financeiro do Governo Regional com os municípios e as freguesias”, justificou o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, em conferência de imprensa, na cidade da Horta.

Segundo o governante, este novo regime jurídico, que será submetido a votação no parlamento açoriano, era “há muito aguardado” pelos municípios da região e pretende garantir “respeito mútuo” na relação entre as duas partes, que possa ser “mais proveitoso” para as populações.

“O valor do financiamento no âmbito desta cooperação irá depender das candidaturas apresentadas, mas não deverá ser inferior a 4,5 milhões de euros”, adiantou José Manuel Bolieiro, para quem este novo regime vai também assegurar “mais estabilidade, previsibilidade e capacidade de planeamento das freguesias”.

O chefe do executivo anunciou também que o Conselho de Governo, reunido na quarta-feira na ilha do Faial, decidiu lançar um novo concurso para a empreitada de construção do polo de investigação “Tecnopolo – Martec”, no valor base de 20,9 milhões de euros, depois de o primeiro concurso, no valor de 13,9 milhões, ter ficado deserto.

“Temos profunda convicção estratégica de que o nosso mar é um importante ativo com um enorme potencial de desenvolvimento”, realçou o presidente do Governo açoriano, adiantando que a economia azul oferece “infindáveis oportunidades” que a região pretende potenciar, nomeadamente através deste polo científico, que será financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Governo Regional decidiu também conceder um apoio financeiro de 1,3 milhões de euros às escolas profissionais dos Açores, este ano, para compensar os encargos resultantes das taxas de desistência de alunos naqueles estabelecimentos de ensino nos últimos anos.

Segundo Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, “há menos alunos por turma” nas escolas profissionais dos Açores, o que representa uma redução de financiamento comunitário, que o executivo pretende agora compensar, no sentido de garantir “maior segurança” à sua atividade no futuro.

O executivo de coligação decidiu ainda adjudicar à empresa Tecnovia, pelo valor de 6,9 milhões de euros, a empreitada de beneficiação da estrada de ligação entre a costa norte e a costa sul da ilha de São Jorge (transversal), que está “muito carenciada de intervenção e melhoria das condições de segurança”.

O Governo Regional pretende também adquirir, através de concurso público internacional, o serviço de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico, por um prazo de 15 anos, até ao valor de cinco milhões de euros.


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