Governo dos Açores critica Banco de Fomento e assegura cumprimento de metas

O secretário das Finanças do Governo dos Açores criticou hoje o Banco de Fomento devido à gestão do fundo de capitalização de empresas e garantiu que as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a ser cumpridas.

“O governo da região não está satisfeito com o desempenho do Banco Português de Fomento, como, aliás, o Governo da República também não está”, afirmou Duarte Freitas, na comissão de Economia da Assembleia Legislativa, em Ponta Delgada.

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública foi ouvido no parlamento açoriano a pedido do PS para prestar esclarecimentos devido à “avaliação negativa” do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) à execução do PRR na região.

Duarte Freitas, que integra o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, lembrou que os 125 milhões destinados à capitalização das empresas açorianas são geridos pelo fundo de capitalização, que é responsabilidade do Banco de Fomento.

“Há muitas queixas em Portugal e nos Açores quanto à gestão do Banco Português de Fomento. O Banco de Fomento não dá resposta. O Banco de Fomento não desenvolve as ações que devia desenvolver”, reforçou.

O governante acusou o banco de “não responder” às dúvidas dos Açores, reiterando que as empresas açorianas “não podem ficar bloqueadas” devido à atuação daquela instituição.

“Já estive com a senhora ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Coloquei as questões. Ela própria também está muito preocupada com esta situação do Banco de Fomento”, afirmou.

Segundo disse, o Governo dos Açores está com “vontade de levar até às ultimas consequências” a insatisfação com aquele banco, admitindo ir “até a Bruxelas alterar o conteúdo” do acordo que celebra a governação do PRR.

“Vamos em breve tomar uma decisão definitiva: ou o Banco de Fomento dá resposta aos interesses das empresas de Portugal continental e dos Açores ou teremos de encontrar outra solução”, alertou.

Duarte Freitas admitiu que o processo de execução do PRR é “difícil”, contendo vários “marcos e metas”.

O governante lembrou que o incumprimento das “metas de classe A” implica penalizações.

“Para que fique absolutamente claro: não há uma única meta de classe A que não tenha sido cumprida. Nem há nenhuma meta de classe A em risco de incumprimento. Isto é que decisivo naquilo que é a execução”, declarou.

Sobre o valor de 117 milhões destinados às empresas açorianas no âmbito das Agendas Mobilizadoras do PRR, Duarte Freitas reiterou que o tecido empresarial regional não vai perder aquelas verbas, revelando que “cerca de 13 milhões de euros já foram aprovados para as empresas dos Açores”.

O deputado do PS Carlos Silva alertou para os “atrasos significativos” na execução do PRR, questionando o trabalho da Comissão Técnica de Investimento, criado pelo Governo Regional para acompanhar a atividade do fundo de capitalização.

Paulo Estêvão, do PPM, considerou que “não existem riscos de incumprimento” e que o CESA apenas indicou “zonas de melhoria”, enquanto António Vasco Viveiros, do PSD, sinalizou que este é o “tempo perfeito” para “melhorar o que pode não estar tão bem” na execução.

O deputado do CDS-PP Rui Martins elogiou a criação de uma plataforma na internet que vai agregar a informação relativa aos fundos comunitários nos Açores, anunciada por Duarte Freitas durante a comissão para o “princípio de 2023”.