Governo dos Açores “disponível para aumentar” a remuneração complementar

Escrito por em 29/08/2022

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou hoje que o Governo dos Açores “está disponível para aumentar a remuneração complementar” na região, com retroativos a partir de julho, devido à evolução da inflação.

Em declarações aos jornalistas, após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) dos Açores, que decorreu na sede da secretaria regional em Ponta Delgada, Duarte Freitas avançou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “está disponível para aumentar a remuneração complementar” dos trabalhadores da função pública.

“O XIII Governo está disponível não só para, respondendo também à resolução aprovada por unanimidade no parlamento [açoriano], atuar na remuneração complementar, mas também para que essa correção, esse aumento da remuneração complementar possa produzir efeitos a partir do dia 01 de julho”, declarou.

O governante explicou que, até junho, a inflação média registada no arquipélago foi inferior a 2,5%, tendo sido esse o valor do aumento da remuneração complementar previsto no Orçamento da região para 2022.

“Em julho, já a inflação média, dos últimos doze meses, foi superior a estes 2,5% e atingiu 2,7%. O que quer dizer que os aumentos previstos no Orçamento da região de 2,5% foram já tomados por esta espiral inflacionista”, justificou.

Duarte Freitas destacou que iniciou hoje um conjunto de reuniões com os sindicatos da função pública para “estudar a forma de compensar o aumento da inflação, nomeadamente para aqueles que mais sofrem e que ganham menos”.

O Governo dos Açores pretende ainda iniciar um “processo de reativação do conselho consultivo da administração pública”.

Do lado do SINTAP/Açores, Francisco Pimentel elogiou a disponibilidade do Governo Regional em atualizar a remuneração complementar para os trabalhadores públicos na região, mas alertou que esse aumento deve “acomodar” a “tendência inflacionista”.

“É preciso que o governo, relativamente à remuneração complementar, esteja aberto a rever a tabela e a atualizar a tabela de modo a acomodar aquilo que é o efeito da inflação sobre a perda do poder de compra”, avisou.

E acrescentou: “apresentámos uma proposta que não é ainda quantificável. Gostaríamos que a tabela remuneratória, da remuneração complementar, fosse toda ela atualizada”.

Em 25 de julho, o Governo dos Açores revelou que iria “estudar um aumento da remuneração complementar” da função pública, no final de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).


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