Orçamento do parlamento dos Açores para 2023 é o maior de sempre

Escrito por em 26/08/2022

O parlamento dos Açores prevê gastar em 2023 mais de 14,3 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre neste órgão e que representa mais 1,7 milhões de euros do que o orçamento inicial deste ano.

De acordo com a proposta de orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para o próximo ano, a que a Lusa teve acesso, este aumento de despesa resulta, em grande parte, do aumento de despesas com pessoal, devido ao recente reforço de trabalhadores afetos aos oito partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, PPM, Chega, BE, IL e PAN) e ao deputado independente.

Na nota justificativa que acompanha a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, o social-democrata Luís Garcia, explica que as despesas com pessoal vão passar de 8,2 milhões de euros, em 2022, para mais de 9,4 milhões no próximo ano, “devido aos encargos adicionais, diretos e indiretos, resultantes das alterações introduzidas pela nova orgânica dos serviços da assembleia, ao nível da estrutura do pessoal dos grupos e representações parlamentares”.

O parlamento açoriano aprovou, no início deste ano, uma proposta que atribui mais meios humanos para os gabinetes dos partidos com assento parlamentar, situação que agravou as despesas com pessoal em mais de 1,2 milhões de euros num ano.

De acordo com a proposta para 2023, que será agora apreciada em plenário pelos 57 deputados regionais, parte deste aumento de despesa resulta também do “substancial aumento da retribuição mínima mensal garantida e da atualização geral dos vencimentos da função pública”.

As despesas correntes do órgão máximo da autonomia regional vão também registar um aumento devido às obras de conservação e beneficiação previstas para a delegação da assembleia na ilha de São Miguel, orçadas em cerca de 400 mil euros.

A Assembleia Legislativa dos Açores estima gastar, no próximo ano, 2,5 milhões de euros com os vencimentos dos deputados, mais de três milhões com os vencimentos dos funcionários, 590 mil euros em despesas de representação, 870 mil em subsídios de férias e de Natal e mais de 800 mil em deslocações e estadias.

Para a Caixa Geral de Aposentações estão reservados 1,7 milhões de euros em 2023, para o pagamento das subvenções aos antigos deputados, e mais 1,7 milhões de euros serão pagos à Segurança Social, a título de contribuição.

O parlamento açoriano gasta também, anualmente, 185 mil euros em comunicações, 120 mil euros em encargos com instalações, 40 mil em material de escritório, 37 mil em higiene e limpeza, 30 mil em vigilância e segurança e 150 mil em assistência técnica e outros trabalhos especializados.


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