PS/Açores diz que Governo Regional tem folga para complementar medidas da República

Escrito por em 06/09/2022

O PS/Açores defendeu hoje que o Governo Regional deve complementar as medidas da República para mitigar a inflação, devolvendo às famílias os cerca de 50 milhões de euros que, apenas com o IVA, vai este ano “arrecadar a mais”.

“A criação de um segundo pacote de apoio por parte do governo da República torna mais evidente a omissão e inação do governo regional [dos Açores] na utilização de verbas que o próprio governo não previu no orçamento para 2022, ou seja, verbas a mais que recebeu por força da inflação, nomeadamente com o IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado]”, afirmou Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores, em declarações aos jornalistas na Horta.

Para o também deputado regional do PS, o Governo Regional dos Açores “tarda em tomar as medidas” de apoio às famílias e às empresas, pois “tem a folga orçamental para isso mas não se mexe”, continuando sem “devolver o dinheiro que lucrou com a inflação”.

 

“Até julho, só no IVA, os dados do Governo demonstram que arrecadou cerca de 18,5 ME a mais [do que estava previsto no orçamento regional de 2022]. Com o atual padrão de transferências mensais, o que se estima é que, em 2022, estejamos a falar de um valor a mais de cerca de 50 milhões de euros”, alertou Vasco Cordeiro.

Elogiando “o principio de devolver às famílias o que o Estado arrecadou a mais por efeito da inflação”, o líder socialista açoriano defendeu que se “deve aplicar também na região”.

“O Governo Regional também deve devolver o que arrecadou a mais por força da inflação”, sustentou.

Para Vasco Cordeiro, nos Açores não se tem “assistido a intervenção forte de apoio às famílias”.

“Com uma ordem de grandeza de 50 milhões de euros [de verba a mais], a conclusão é que o governo da republica já fez a sua parte. Agora é preciso que o governo regional faça a sua”, frisou.

O também ex-presidente do Governo Regional explicou também que “os açorianos beneficiarão das medidas” anunciadas pela República.

Relativamente a algumas delas, terão direito “por ação direta” da decisão nacional, ao passo que outras dependem da “intervenção do Governo Regional”, como no caso do imposto sobre os combustíveis ou na área dos transportes.

O Governo liderado por António Costa anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias, que ascende a 2,4 mil milhões de euros, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.

As medidas incluem a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, o prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos).

Será também atribuído um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais.

A todas as famílias, independentemente do rendimento, será feito um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a cargo.

Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro.

Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.


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